LEGISLAÇÃO DO CORRETOR - Legiscor

Nesta área disponibilizamos, gratuitamente, a legislação e a normatização atualizada aplicável ao Corretor de Seguros. Ferramenta indispensável ao profissional para o exercício de sua atividade de acordo com as demandas regulatórias exigidas pelo o órgão regulador.

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RESOLUÇÃO CNSP Nº 006, DE 25.10.1983 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 027, DE 17.02.2000 0 Dispõe sobre registro de propostas por corretores de seguros.
CIRCULAR SUSEP Nº 011, DE 02.04.1982 Dispõe sobre o encaminhamento a SUSEP, pelos corretores de seguros, da relação de prepostos.
CIRCULAR SUSEP Nº 057, DE 04.11.1981 Aprova Apólice, Proposta, Questionários, Condições Gerais, Condições Especiais e Disposições Tarifárias para os Seguros de Responsabilidade Civil Geral.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 013, DE 27.10.1981 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 285, DE 30.01.2013 0 Dispõe sobre contratação, mediante apólice única, de seguros de vários ramos para um mesmo segurado ou objeto segurável.
CIRCULAR SUSEP Nº 052, DE 22.09.1980 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 301, DE 19.09.2005 Regula a Inscrição de Corretor de Planos Previdenciários das Entidades Autorizadas a Operar em Previdência Privada Aberta.
CIRCULAR SUSEP Nº 034, DE 18.05.1979 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 295, DE 25.10.2013 0 Altera a Circular SUSEP nº 18/69.
CIRCULAR SUSEP Nº 034, DE 22.06.1972 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 491, DE 09.07.2014 Institui o Catálogo das Condições Gerais e Especiais de Apólices e Bilhetes de Seguro e o Registro Geral de Documentos.
CIRCULAR SUSEP Nº 018, DE 13.08.1969 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 295, DE 25.10.2013 0 Regula a nomeação e inscrição do preposto de corretor de seguros.
DECRETO Nº 61.589 DE 23.10.1967 Retifica disposições do Decreto nº 60.459, de 13.03.67, no que tange a capitais, do início da cobertura do risco e emissão da apólice, a obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e a cobrança bancária.
DECRETO Nº 60.459, DE 13.03.1967 Regulamenta o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-leis nº 168, de 14 de fevereiro de 1967 e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
DECRETO-LEI Nº 261, DE 28.02.1967 Dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 073, DE 21.11.1966 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
DECRETO Nº 59.195, DE 08.09.1966 Dispõe sobre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.
DECRETO Nº 56.903, DE 24.09.1965 Regulamenta a profissão de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o artigo 32 da Lei nº 4.594, de 29.12.64.
DECRETO Nº 56.900, DE 23.09.1965 Dispõe sobre o regime de corretagem de seguros na forma da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
LEI Nº 4.594, DE 29.12.1964 Regula a Profissão de Corretor de Seguros.
DECRETO-LEI Nº 2.063, DE 07.03.1940 Regulamenta sob novos moldes as operações de seguros privados e sua fiscalização.