LEGISLAÇÃO DO CORRETOR

Tipo de normativo

Assunto

Data Inicial

Data Final

Não buscar revogados

Número da norma

Início Ant 7 8 9 10 11 12 13 ... 15 16 Próximo Fim
CIRCULAR SUSEP Nº 074, DE 25.01.1999 Estipula prazos para guarda de documentos e armazenamento de dados pelas Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada e Corretoras de Seguros, Previdência Privada Aberta e Capitalização, relativos a Contratos firmados.
SÚMULA STJ Nº 229, DE 08.09.1999 O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.
CIRCULAR SUSEP Nº 105, DE 09.09.1999 Estabelece regras gerais para a comercialização dos contratos de seguros privados, de previdência privada aberta e de capitalização, e dá outras providências.
PORTARIA MJ/SDE Nº 003, DE 19.03.1999 Considerando o elenco de Cláusulas Abusivas relativas ao fornecimento de produtos e serviços constantes do Art. 51 da Lei nº 8.078, de 11.09.90, é de tipo aberto, exemplificativo, permitindo desta forma a sua complementação
INSTRUÇÃO SUSEP Nº 015, DE 02.12.1998 Revogada por: INSTRUÇÃO SUSEP Nº 061, DE 04.07.2012 0 Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos no âmbito da SUSEP, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 016, DE 25.08.1998 Delega à Superintendência de Seguros Privados a definição de critérios para cobrança de custo de apólice, fatura e endosso.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 020, DE 25.08.1998 Dispõe sobre o envio de dados necessários à elaboração e atualização de tábuas biométricas, pelas Sociedades de Seguros, Estipulantes de Seguros e Sociedades de Previdência Privada Aberta, com e sem fins lucrativos.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 015, DE 11.08.1998 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 264, DE 05.10.2012 0 Delega à Superintendência de Seguros Privados a definição de critérios para cobrança de custo de apólice, fatura e endosso.
CIRCULAR SUSEP Nº 056, DE 12.08.1998 Dispõe sobre a cobrança de custo de apólice, fatura e endosso em contratos de seguro.
PARECER NORMATIVO SUSEP Nº 002, DE 16.06.1998 Possibilidade de participação de instituição financeira no capital social de sociedade corretora de seguros
RESOLUÇÃO CNSP Nº 012, DE 26.05.1998 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 015, DE 11.08.1998 Dispõe sobre a cobrança de custo de apólice, fatura e endosso em contratos de seguro.
LEI Nº 9.613, DE 03.03.1998 Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.181, DE 20.03.1997 Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 001, DE 03.08.1993 Alíquota da CSLL aplicável às Sociedades Corretoras de seguros.
ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 023, DE 29.06.1993 Declara em caráter normativo, que as Sociedades Corretoras de Seguros são contribuintes da contribuição social sobre o lucro.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 022 DE 17.07.1992 Dispõe sobre a regularidade da habilitação e registro a BB Corretora de Seguros concedidos pela SUSEP.
LEI Nº 8.078, DE 11.09.1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
CIRCULAR SUSEP Nº 029, DE 28.12.1989 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 141, DE 09.10.2000 0 Institui o Plano de Contas das Sociedades Corretoras de Seguros.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 018, DE 20.12.1988 Estende aos corretores de seguros a faculdade de uso de chancela impressa ou mecanica.
LEI Nº 7.492, DE 16.06.1986 Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.