LEGISLAÇÃO DO CORRETOR

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 393, DE 06.10.2009 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 956.821-RS, DE 01.10.2009 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO. COMPETÊNCIA RECURSAL ESPECIAL DO STJ RESTRITA A QUESTÕES INFRACONSTITUCIONAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RESPONSABILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MORTE DO ESTIPULANTE. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE O CONTRATO HAVIA SIDO CANCELADO UM DIA ANTES DO ÓBITO. REEXAME DE PROVA. JUROS DE MORA. DIREITO INTERTEMPORAL.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 203, DE 01.10.2009 Dispõe sobre os ativos garantidores das administradoras de benefícios.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 268.021-SP, DE 29.09.2009 RECURSO ESPECIAL. LEASING. RECEBIMENTO DE CHEQUE PELO VENDEDOR PARA EFETIVAÇÃO DO SEGURO. CORRETOR. DESVIO DOS VALORES. SINISTRO. APÓLICE CANCELADA. RESPONSABILIDADE DO PREPOSTO.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 834.564-BA, DE 03.09.2009 CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO POR SER PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE CORRETAGEM. RESCISÃO CULPOSA. COMISSÕES. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVA E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 - STJ. RESSARCIMENTO CORRESPONDENTE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA AVENÇA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. RISTJ, ART. 257. REDUÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM EM BASES MODERADAS.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 312, DE 01.09.2009 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 071, DE 31.08.2009 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 278, DE 10.08.2009 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 196, DE 14.07.2009 Dispõe sobre a Administradora de Benefícios.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 001, DE 17.06.2009 Dispõe sobre a remuneração do Estipulante.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 1.039.784 - RS, DE 07.05.2009 PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 108, § 1º, DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. CORRETORA DE SEGUROS. AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS. DISTINÇÃO CONCEITUAL.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 1.104.659-RS, DE 05.05.2009 TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ART. 22, §1º, DA LEI 8.212/91 - EXIGÊNCIA DAS CORRETORAS DE SEGUROS - PRECEDENTE.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 728.029-DF, DE 14.04.2009 TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR AUTÔNOMOS (SERVIÇOS DE CORRETAGEM PARA AGÊNCIA DE SEGURO). ART. 1º, I, DA LC 84/96. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL CONSTANTE DO ART. 2º, DA LC 84/96. ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, "A" DA LEI 8.212/91. INCIDÊNCIA.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 13.04.2009 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 254.427-SE, DE 10.02.2009 CONTRATO DE SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA PARA RESPONDER PELO SINISTRO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DOS TERMOS DA APÓLICE E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ. CHAMAMENTO AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DA LIDE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
CIRCULAR SUSEP Nº 383, DE 28.01.2009 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 433, DE 19.04.2012 433 Altera a Circular SUSEP nº 370, de 2 de julho de 2008.
CIRCULAR SUSEP Nº 381, DE 08.01.2009 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 458, DE 19.12.2012 0 Estabelece procedimentos para o encaminhamento de informações relativas aos Seguros Singulares, revoga o Capítulo IV e o Anexo II da Circular SUSEP nº 265, de 16 de agosto de 2004, e dá outras providências.
CIRCULAR SUSEP Nº 380, DE 29.12.2008 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 445, DE 02.07.2012 0 Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 197, DE 16.12.2008 Estabelece disposições para a contratação de seguro em moeda estrangeira e para contratação do seguro no exterior, e dá outras providências.
CIRCULAR SUSEP Nº 374, DE 24.10.2008 Altera a Circular SUSEP Nº 367, de 9 de junho de 2008.