LEGISLAÇÃO DO CORRETOR

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 027, DE 01.04.2011 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 030, DE 21.02.2011 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 1.190.772-RJ, DE 19.10.2010 CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM. FATO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. CULPA DA CORRETORA IRRELEVANTE NO CASO CONCRETO.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 1.041.037-DF, DE 02.09.2010 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ. INTERMEDIADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. POSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO. LIDE. ATRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE. TERCEIRO. INADMISSIBILIDADE. IMPROVIMENTO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26.08.2010 Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
SÚMULA STJ Nº 458, DE 25.08.2010 A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.
CIRCULAR SUSEP Nº 407, DE 29.06.2010 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 433, DE 19.04.2012 433 Altera a Circular SUSEP nº 370, de 2 de julho de 2008.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 223, DE 16.06.2010 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, DE 28.05.2010 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
CIRCULAR SUSEP Nº 405, DE 12.04.2010 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 429, DE 15.02.2012 0 Altera a Circular SUSEP nº 127, de 13 de abril de 2000, que dispõe sobre a atividade de corretor de seguros.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 593.906-PB, DE 04.03.2010 PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. CONEXÃO. CELERIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO.
CIRCULAR SUSEP Nº 401, DE 25.02.2010 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 491, DE 09.07.2014 Altera e consolida os critérios de cobrança do custo de apólice, fatura e endosso.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DEFIS/GAB Nº 027, DE 08.12.2009 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 445, DE 02.07.2012 0 Dispõe sobre esclarecimentos relativos a Circular SUSEP nº 380/2008, inclusive quanto ao preenchimento do arquivo para o envio de informações ao COAF.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 989.735 - PR, DE 01.12.2009 PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO. EXEGESE DO ART. 22, § 1º, DA LEI 8.212/91. O TERMO "SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS" DIFERE DE "AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS". NÃO INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTA MAJORADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
CIRCULAR SUSEP Nº 395, DE 03.12.2009 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 535, DE 28.04.2016 0 Estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 699.905-RJ, DE 05.11.2009 TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 22, III, DA LEI 8.212/91 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.876/99). INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR CORRETORES DE SEGURO. LEI COMPLEMENTAR 84/96. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ART. 22, §1º, DA LEI 8.212/91 (ADICIONAL DE 2,5% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO). EXIGÊNCIA DAS CORRETORAS DE SEGUROS. PRECEDENTES.
CIRCULAR SUSEP Nº 392, DE 16.10.2009 Dispõe sobre procedimentos operacionais para emissão de seguro em moeda estrangeira e para contratação de seguro no exterior, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIOPE Nº 033, DE 05.10.2009 Regulamenta o artigo 1º, §2º da Resolução Normativa - RN nº 203, de 01 de outubro de 2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIOPE Nº 033, DE 05.10.2009 Regulamenta o artigo 1º, §2º da Resolução Normativa - RN nº 203, de 01 de outubro de 2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIOPE Nº 034, DE 05.10.2009 Versa sobre os requisitos e procedimentos para a concessão da autorização de funcionamento das Administradoras de Benefícios, bem como sobre a adequação da classificação das operadoras enquadradas como Administradoras de Planos.