LEGISLAÇÃO DO CORRETOR

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CIRCULAR SUSEP Nº 535, DE 28.04.2016 Estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.
CIRCULAR SUSEP Nº 532, DE 17.03.2016 Altera a Circular SUSEP nº 510, de 22 de janeiro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.628, DE 17.03.2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
CIRCULAR SUSEP Nº 531, DE 11.03.2016 Altera a Circular Susep nº 447, de 9 de agosto de 2012.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/CGFIS Nº 001, DE 14.01.2016 Assunto: Alterações decorrentes da Lei nº 13.170/2015
CARTA-CIRCULAR SUSEP/CPLD Nº 001, DE 11.01.2016 PLD/CFT - Comunicados públicos do GAFI de outubro de 2015
RESOLUÇÃO CNSP Nº 334, DE 09.12.2015 Altera dispositivo da Resolução CNSP Nº 295, de 25 de outubro de 2013.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 331, DE 09.12.2015 Dispõe sobre o rito sumário no âmbito do processo administrativo sancionador na Superintendência de Seguros Privados e altera dispositivos da Resolução CNSP nº 243, de 6 de dezembro de 2011.
INSTRUÇÃO SUSEP Nº 076, DE 27.11.2015 Dispõe sobre orientações pertinentes a instauração e procedimentos operacionais a serem adotados em relação a processo administrativo sancionador e revoga a Instrução Susep nº 69, de 4 de outubro de 2013.
DECRETO Nº 8.573, DE 19.11.2015 Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências.
CIRCULAR SUSEP Nº 520, DE 08.10.2015 Altera a Circular SUSEP nº 510, de 22 de janeiro de 2015.
CIRCULAR SUSEP Nº 519, DE 01.10.2015 Revogada por: CIRCULAR SUSEP N° 602, DE 23.04.2020 Define o modelo-padrão de Carteira de Identidade Profissional de Corretor de Seguros, válida em todo o território nacional.
CIRCULAR SUSEP Nº 514, DE 21.05.2015 Altera a Circular SUSEP nº 510, de 22 de janeiro de 2015.
PORTARIA SUSEP Nº 6.266, DE 21.05.2015 Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de definir proposta a ser encaminhada ao Conselho Diretor da SUSEP sobre a implementação e o funcionamento das autorreguladoras do mercado de corretagem, ficando estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, ficando estabelecido que o grupo apresentará relatórios parciais a cada 30 (trinta) com conteúdo passível de deliberação.
RECURSO ESPECIAL – Resp – STJ Nº 1.391.092-SC, DE 22.04.2015 PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. COFINS. SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGURO. EQUIPARAÇÃO COM AGENTE AUTÔNOMO DE SEGURO. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 22, §1º, DA LEI 8.212/91 APLICADO À COFINS POR FORÇA DO ART. 3º, §6º DA LEI N. 9.718/98 E ART. 8 DA LEI 10.684/2003. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA (4%) PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 10.684/2003.
RECURSO ESPECIAL – REsp – STJ Nº 1.400.287-RS, DE 22.04.2015 PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. COFINS. SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGURO E SOCIEDADES CORRETORAS, DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 22, §1º, DA LEI 8.212/91 APLICADO À COFINS POR FORÇA DO ART. 3º, §6º DA LEI N. 9.718/98 E ART. 18 DA LEI 10.684/2003. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA (4%) PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 10.684/2003.
CIRCULAR SUSEP Nº 510, DE 22.01.2015 Dispõe sobre o registro de corretor de seguros, de capitalização e de previdência, pessoa física e pessoa jurídica, e sobre a atividade de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 318, DE 12.12.2014 Altera a Resolução CNSP nº 249, de 15 de fevereiro de 2012 e alterações posteriores.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DIRAT/CGPRO Nº 003, DE 21.10.2014 Frontispício da apólice CIRCULAR SUSEP Nº 491/14.
CIRCULAR SUSEP Nº 497, DE 03.10.2014 Estabelece exceção à vedação a que se refere o §3º do artigo 5º da Circular Susep nº 480/2013.