LEGISLAÇÃO DO CORRETOR

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RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 1.045.616-DF, DE 21.08.2008 CIVIL E PROCESSUAL. SEGURO. COBRANÇA CONTRA CORRETORA. INSTITUIÇÃO ESTIPULANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ELEMENTOS FÁTICOS E CONTRATUAIS. INTERPRETAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ.
CARTA DIRIS/DIRFI Nº 001, DE 08.08.2008 Seguros / Resseguros Contratados no País em Moeda Estrangeira.
DECRETO Nº 6.523, DE 31.07.2008 Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
CIRCULAR SUSEP Nº 370, DE 02.07.2008 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 433, DE 19.04.2012 433 Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, pessoas físicas ou jurídicas e suas dependências.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 005, DE 23.06.2008 Retifica termos da Carta Circular SUSEP/DETEC/GAB n° 003/2006, expedida pelo DETEC, em 05.07.06 que dispõe sobre a oferta de serviços advocatícios aos segurados.
CIRCULAR SUSEP Nº 367, DE 09.06.2008 Dispõe sobre os procedimentos de registro de sociedades cooperativas de corretores de seguros, e dá outras providências.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 993.599-RJ, DE 03.06.2008 TRIBUTÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.212/91. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 84/96. INCIDÊNCIA SOBRE AS COMISSÕES PAGAS AOS CORRETORES DE SEGURO. INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS.
CARTA DIRFI Nº 005, DE 28.05.2008 Seguros / Resseguros Contratados no País em Moeda Estrangeira.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 259.675-MG, DE 27.05.2008 TRIBUTÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.212/91. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 84/96. INCIDÊNCIA SOBRE AS COMISSÕES PAGAS AOS CORRETORES DE SEGURO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEFINIÇÃO. GENERALIDADE.
CIRCULAR SUSEP Nº 363, DE 21.05.2008 Altera o caput do Art. 1º; o Art. 2º; o inciso IV do Art. 2º; o Art. 3º , os incisos I, II, IV do Art. 3º; os parágrafos 4º e 5º do Art. 3º; o Art. 5º; e o parágrafo único do Art. 10, da Circular SUSEP nº 249, de 20 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 186, DE 29.04.2008 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 243, DE 06.12.2011 0 Regula o Processo Administrativo Sancionador - PAS no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, revoga a Resolução CNSP nº 108, de 3 de fevereiro de 2004, e a Resolução CNSP nº 127, de 5 de maio de 2005, altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001, e dá outras providências.
ATO CNSP Nº 011, DE 15.04.2008 Reconhecer como válido e aplicável o Código de Ética Profissional aos Corretores de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Privada que a ele aderirem.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 519.260-RJ, DE 09.04.2008 PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR CORRETORES DE SEGURO. LEI COMPLEMENTAR 84/96.
COMUNICADO TÉCNICO IBRACON Nº 004, DE 06.04.2008 O presente comunicado tem por objetivo orientar os auditores independentes no atendimento a Circular SUSEP Nº 327/2006, no que dispõe sobre os controles internos específicos para o tratamento de situações relacionadas à prática dos crimes de lavagem de dinheiro previstos na Lei nº 9.613/98.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 002, DE 27.03.2008 Procedimento para emissão de seguro em moeda estrangeira.
CIRCULAR SUSEP Nº 362, DE 26.03.2008 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 493, DE 08.08.2014 0 Estabelece regras para a Nota Técnica Atuarial de Carteira que deverá ser encaminhada com o Plano de Recuperação de Solvência, quando couber com o Plano Corretivo de Solvência, quando da constituição de sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, quando do Início de Operação, e quando da cisão, fusão e incorporação de sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 009, DE 27.12.2007 Nota Técnica Atuarial de Carteira.
RESOLUÇÃO CMN Nº 3.525, DE 20.12.2007 Dispõe sobre abertura e movimentação de contas em moedas estrangeiras tituladas por sociedade seguradora, ressegurador local, ressegurador admitido ou corretora de resseguro.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 173, DE 17.12.2007 Dispõe sobre a atividade de corretagem de resseguros, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 168, DE 17.12.2007 Dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e dá outras providências.