LEGISLAÇÃO DO CORRETOR

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CIRCULAR SUSEP Nº 176, DE 11.12.2001 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 491, DE 09.07.2014 Dispõe sobre os critérios de cobrança do custo de emissão.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 331.465-RO, DE 06.12.2001 SEGURO. Legitimidade. BB Corretora. Doença preexistente.
RECURSO ESPECIAL REsp - STJ Nº 236.469-SP, DE 03.12.2001 Civil. Apólice de seguro. Plano lar nacional. Furto em residência. Art. 1092 e parágrafo único do Código Civil. Emissão de recibo por corretora. Pagamento em parcela única pelo segurado residencial. Efetivo pagamento do prêmio. Ausência de repasse pela corretora. Art. 12, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 73/66. Obrigação da seguradora que nasce com a emissão da apólice, pela identificação do contrato.
CIRCULAR SUSEP Nº 168, DE 31.10.2001 Dispõe sobre Cláusula Adicional nos Contratos de Seguro de Exclusão para Atos de Terrorismo.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 062, DE 03.09.2001 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 081, DE 19.08.2002 0 Regula e consolida normas referentes à habilitação técnico-profissional e o registro profissional do corretor de seguro de vida e capitalização e altera a Resolução CNSP nº 45, de 8 de dezembro de 2000.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 060, DE 03.09.2001 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 243, DE 06.12.2011 0 Estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.
RECURSO ESPECIAL REsp - STJ Nº 255.637-PB, DE 26.06.2001 COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CORRETORA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA SEGURADORA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29.05.2001 Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
COMUNICADO DICOM-001 (GERAL-008), DE 09.05.2001 Indicação de Corretor de Resseguro
PORTARIA MJ/SDE Nº 003, DE 15.03.2001 Considerando que o elenco de Cláusulas Abusivas relativas ao fornecimento de produtos e serviços constantes do Art. 51 da Lei nº 8.078, de 11.09.90, é de tipo aberto, exemplificativo, permitindo desta forma a sua complementação
RESOLUÇÃO CNSP Nº 045, DE 08.12.2000 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 081, DE 19.08.2002 0 Regula a habilitação técnico-profissional e o registro profissional do Corretor de Seguros.
CIRCULAR SUSEP Nº 146, DE 07.12.2000 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 429, DE 15.02.2012 0 Altera a Circular SUSEP nº 127, de 13 de abril de 2000, que dispõe sobre a atividade de corretor de seguros, e dá outras providências.
CIRCULAR SUSEP Nº 140, DE 09.10.2000 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 429, DE 15.02.2012 0 Altera o inciso III do Art. 6º da Circular SUSEP nº 127, de 13 de abril de 2000.
CIRCULAR SUSEP Nº 141, DE 09.10.2000 Revoga as Circulares SUSEP nº 29, de 28.12.89, nº 2, de 21.01.91, nº 4, de 26.02.1991, e nº 14, de 17.07.92.
CIRCULAR SUSEP Nº 134, DE 10.07.2000 Dispõe sobre os procedimentos operacionais para emissão de apólice de seguro em moeda estrangeira, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 028, DE 20.04.2000 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 164, DE 17.07.2007 0 Altera dispositivo da Resolução CNSP nº 01, de 14 de janeiro de 2000.
CIRCULAR SUSEP Nº 127, DE 13.04.2000 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 429, DE 15.02.2012 0 Dispõe sobre a atividade de corretor de seguros, e dá outras providências.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 107.426-RS, DE 20.02.2000 INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS. QUEBRA DA EXCLUSIVIDADE. PRETENSÃO DA CORRETORA DE RECEBER COMISSÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. INTERESSE POSITIVO. PROVA. AUSÊNCIA DE DANO.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 027, DE 17.02.2000 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 081, DE 19.08.2002 0 Autoriza a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP a estabelecer normas, condições e formulários relacionados com o registro e controle de documentos por corretores de seguros (pessoas físicas e jurídicas), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 001, DE 14.01.2000 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 164, DE 17.07.2007 0 Dispõe sobre a atividade de resseguro, e dá outras providências.