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RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 331.465-RO, DE 06.12.2001

RECURSO ESPECIAL - REsp

SEGURO. Legitimidade. BB Corretora. Doença preexistente.

RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 331.465-RO, DE 06.12.2001

Íntegra do Acórdão

Ementa

SEGURO. Legitimidade. BB Corretora. Doença preexistente.

- Legitimidade passiva da empresa corretora de seguros (BB Corretora de Seguros), integrante do mesmo grupo a que pertence a companhia seguradora integrante do grupo (Aliança Brasil), para responder à ação de cobrança. Precedentes.

- Doença preexistente. Inexistência de prova da má-fé do segurado.

Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e BARROS MONTEIRO votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA.

Fonte: STJ