LEGISLAÇÃO DO CORRETOR

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RESOLUÇÃO CNSP Nº 175, DE 17.12.2007 Dispõe sobre cooperativas de corretores de seguros.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 179, DE 17.12.2007 Altera dispositivos das Resoluções CNSP nºs 115, de 6 de outubro de 2004, e 149, de 18 de julho de 2006, que tratam da certificação técnica dos empregados e assemelhados, de Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Sociedades Corretoras de Seguros.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 176, DE 17.12.2007 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 249, DE 15.02.2012 Altera a Resolução CNSP Nº 81 de 19 de agosto de 2002 que dispõe sobre a atividade do corretor de capitalização e dá outras providências.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 008, DE 18.10.2007 Dispõe sobre alteração de condições contratuais.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 006, DE 21.09.2007 Nota Técnica Atuarial de Carteira.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 791.222-DF, DE 06.09.2007 RECURSO ESPECIAL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE DA ESTIPULANTE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. EXCEÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO NÃO CONHECIDO.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB Nº 005, DE 02.08.2007 Dispõe sobre o envio em lote de comunicações de operações suspeitas.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 164, DE 17.07.2007 Estabelece disposições transitórias para as operações de resseguro e retrocessão do IRB-Brasil Re, para contratação direta ou por intermédio de corretores de resseguro, para a contratação de resseguro em moeda estrangeira, revoga as Resoluções CNSP que especifica, e dá outras providências.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB Nº 003, DE 12.07.2007 Dispõe sobre a Carta Circular SUSEP/DECON/GAB n° 21/06.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 163, DE 17.07.2007 Revogada por: RESOLUÇÃO CNSP Nº 356, DE 20.12.2017 Estabelece regras para o envio de nota técnica atuarial da carteira de planos de seguro e dá outras providências.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 555.315-RJ, DE 21.06.2007 TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ADICIONAL. 2,5% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO. SOCIEDADES. CORRETORAS DE SEGURO.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 842.688-SC, DE 27.03.2007 CIVIL. SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CORRETORA. MESMO GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO - PRAZO - ART. 178, §6º DO C. CIVIL - ART. 27 DO CDC - NÃO INCIDÊNCIA. PAGAMENTO A MENOR. PEDIDO ADMINISTRATIVO. PRAZO SUSPENSO. SÚMULA 229. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
CIRCULAR SUSEP Nº 340, DE 23.03.2007 Disciplina os parágrafos 1º, 2º e 3º dos artigos 5º, 26 e 33 da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001.
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15.01.2007 Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 413.825-PR, DE 14.11.2006 TRIBUTÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.212/91. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 84/96. INCIDÊNCIA SOBRE AS COMISSÕES PAGAS AOS CORRETORES DE SEGURO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEFINIÇÃO. GENERALIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE A EXECUÇÃO DE SEGURO SAÚDE. SÚMULAS 5 e 7/STJ.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 149, DE 18.07.2006 Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados, inclusive Prepostos, vinculados a Corretores de Seguros, e altera dispositivos das Resoluções CNSP nºs 115, de 2004, e 60, de 2001.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 003, DE 05.07.2006 Dispõe sobre a ilegalidade da oferta de serviços advocatícios aos segurados.
CIRCULAR SUSEP Nº 326, DE 29.05.2006 Regulamenta o registro das apólices e endossos emitidos diretamente pelas sociedades seguradoras em contas específicas e exclusivas para este fim.
CIRCULAR SUSEP Nº 325, DE 23.05.2006 Revogada por: CIRCULAR SUSEP Nº 427, DE 15.12.2011 0 Dispõe sobre a definição das pendências, na forma do Art. 65 da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001.