Nesta área disponibilizamos, gratuitamente, a legislação e a normatização atualizada aplicável ao Corretor de Seguros. Ferramenta indispensável ao profissional para o exercício de sua atividade de acordo com as demandas regulatórias exigidas pelo o órgão regulador.

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CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB Nº 005, DE 02.08.2007

CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB
Dispõe sobre o envio em lote de comunicações de operações suspeitas.

CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB Nº 005, DE 02.08.2007

PARA TODO O MERCADO

A/C: Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na LEI Nº 9.613, DE 03.03.1998

Ref.: Envio em lote de comunicações de operações suspeitas.

A comunicação referida no Art. 12 da Circular 327/06 poderá ser feita através de arquivos de lote. Tal facilidade foi disponibilizada pelo COAF em seu sítio da internet.

Nota da Editora: 
- A Circular SUSEP nº 327, de 29.05.2006 foi revogada pela CIRCULAR SUSEP Nº 380, DE 29.12.2008.
- A CIRCULAR SUSEP Nº 380, DE 29.12.2008 foi revogada pela CIRCULAR SUSEP Nº 445, DE 02.07.2012.

Para detalhes quanto à utilização do procedimento deverá ser acessada, no sítio do COAF, a “Área de uso exclusivo das pessoas obrigadas na LEI Nº 9.613, DE 03.03.1998”. Após o login, com o CNPJ e a senha, deverá ser acessada a área “Envio de comunicações em lote”.

Atenciosamente,

Léo Maranhão de Mello
Departamento de Controle Econômico – DECON
Chefe