CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 002, DE 27.03.2008

CARTA-CIRCULAR SUSEP/DETEC/GAB Nº 002, DE 27.03.2008

Às Sociedades Seguradoras

Ref.: Procedimento para emissão de seguro em moeda estrangeira

Nota da Editora: A Resolução CNSP nº 165, de 17.07.2007, foi revogada pela RESOLUÇÃO CNSP Nº 197, DE 16.12.2008.

Senhor Diretor de Relações com a SUSEP,

Ressaltamos que, conforme o artigo 5º da Resolução CNSP nº 165, de 17 de julho de 2007, deverão ser observadas as regras do Conselho Monetário Nacional - CMN e do Banco Central do Brasil - BACEN quando da emissão de apólice de seguro em moeda estrangeira.

Assim, fica vedada a inclusão de cláusula nos contratos de seguros que versem sobre procedimentos relativos à emissão de apólice em moeda estrangeira.

Atenciosamente,

Sônia Cabral
Chefe do DETEC