CIRCULAR SUSEP Nº 407, DE 29.06.2010

CIRCULAR SUSEP Nº 407, DE 29.06.2010

Altera a CIRCULAR SUSEP Nº 370, DE 02.07.2008.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso X do Art. 28 do Regimento Interno, de que trata a Resolução CNSP nº 208, de 13 de janeiro de 2010, considerando o disposto no artigo 36, letra "b", do DECRETO-LEI Nº 073, DE 21.11.1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004638/2002-03,

Resolve:

Art. 1º - Alterar o parágrafo único do artigo 4º, da Circular SUSEP nº 370, de 2 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º - .................................................................................................

Parágrafo único - No que se refere ao recadastramento previsto no parágrafo 5º do artigo 3º, a vedação de que trata o "caput" deste artigo se aplica a partir de 1º de julho de 2009 e 31 de dezembro de 2010, respectivamente, para os corretores de seguros e sociedades corretoras."

Art. 2º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Circular SUSEP nº 403, de 25 de março de 2010.

Paulo dos Santos

(DOU de 30.06.2010 - pág. 86 - Seção 1)