Nesta área disponibilizamos, gratuitamente, a legislação e a normatização atualizada aplicável ao Corretor de Seguros. Ferramenta indispensável ao profissional para o exercício de sua atividade de acordo com as demandas regulatórias exigidas pelo o órgão regulador.

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SÚMULA STJ Nº 458, DE 25.08.2010

SÚMULA STJ
A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.

SÚMULA STJ Nº 458, DE 25.08.2010

A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.