CIRCULAR SUSEP Nº 374, DE 24.10.2008

CIRCULAR SUSEP Nº 374, DE 24.10.2008

Altera a CIRCULAR SUSEP Nº 367, DE 09.06.2008.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso X do Art. 19 do Regimento Interno, de que trata a Deliberação SUSEP Nº 125, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto no Art. 36, alínea “b”, do DECRETO-LEI Nº 073, DE 21.11.1966, e o que consta dos Processos SUSEP nos 15414.000503/2008-56 e 15414.002488/2008-81,

Resolve:

Art. 1º - O inciso I do parágrafo único do Art. 1º e o parágrafo único do Art. 2º da CIRCULAR SUSEP Nº 367, DE 09.06.2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - .................................................................................

Parágrafo único - ................................................................

I - Comprovante de registro dos seus atos constitutivos na Junta Comercial do local de sua sede;

...............................................................................................

Art. 2º - .................................................................................

Parágrafo único. No caso de alteração estatutária, a comunicação de que trata o caput deste artigo deve ser acompanhada da comprovação de arquivamento na(s) competente(s) Junta(s) Comercial(ais).”

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Armando Vergilio dos Santos Júnior
Superintendente

(DOU de 27.10.2008)