A ENS vai lançar, em breve, um programa de certificação para o Seguro Garantia. O anúncio foi feito pelo presidente da Escola, deputado Lucas Vergilio, durante o evento “A Infraestrutura e o Seguro no Brasil”, o primeiro da série “Grandes Eventos – Ponto de Vista”, criada em comemoração ao aniversário de 50 anos da Instituição. Ele acrescentou que esse programa deverá cobrir "as necessidades de formação e atualização dos profissionais envolvidos com estes produtos”.
O evento contou com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, segundo o qual a exigência do Seguro Garantia para obras de grande porte no Brasil pode ser um instrumento legal que potencializará o sucesso dos projetos da pasta e a redução das estatísticas negativas. Ele acentuou ainda que o Governo pretende "usar o seguro e fazer o administrador gostar dessa ferramenta e exigi-la cada vez mais”.
Lucas Vergilio, destacou que o ministro, mais do que ninguém, está apto a avaliar a importância de uma formação acadêmica de excelência. “Sabemos que há muito a se fazer na área de infraestrutura no Brasil e esse seminário busca discutir os avanços nos aspectos regulatórios, de estruturação de projetos e da indispensável segurança jurídica para a viabilização dos mesmos”, observou.
Sancionada em abril deste ano, a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), mencionada pelo ministro, é considerada um novo marco legal de licitações e contratos administrativos no País. “Temos uma baixíssima utilização de seguros no Brasil, mas a Lei 14.133 dá uma nova margem ao seguro, traz avanços interessantes e concorre ao fiel cumprimento das obrigações firmadas nos contratos de obras públicas”, avaliou Tarcísio de Freitas.
Para o ministro, há margem para um grande crescimento do mercado de seguros no setor de infraestrutura nacional e os resultados serão positivos para o Poder Público. “Se queremos combater o fracasso em várias obras, um dos caminhos é exigir o seguro garantia nas obras emblemáticas. É um dos passos mais importantes para o sucesso do empreendimento, para termos sua conclusão e a redução do percentual de obras paradas, que não dão retorno à sociedade”, destacou.
Outro participante do evento, o deputado federal Augusto Coutinho Melo, autor da Nova Lei de Licitações, ressaltou que a norma agasalha alguns mecanismos e dá uma segurança que irá facilitar esse ambiente. “É exatamente o ambiente seguro que é fundamental para que as coisas aconteçam com celeridade, responsabilidade e confiança. A falta do ambiente seguro cria muitos problemas”.
Lei amplia oportunidades
De acordo com o deputado, um dos grandes problemas que temos hoje são custos públicos investidos em obras que foram paralisadas, o que faz com que os recursos acabem se deteriorando. “Nem sempre isso é culpa das empresas, mas muitas vezes também é culpa do Setor Público que não faz com que as coisas aconteçam, como as licenças”.
“Foi um grande ganho que tivemos. Para contratações acima de R$ 200 milhões, a administração pode exigir uma garantia do percentual de 30% do valor contratado”, frisou o deputado. Dessa forma, se a obra for paralisada por razão da empresa, isso será detectado inicialmente, na quebra do cronograma físico e financeiro da obra.
“Quando esse seguro começar a acontecer, dará uma garantia enorme para o Poder Público e abrirá um grande mercado para o setor de seguros. Ainda não temos essa cultura e a nova lei vai abrir um grande espaço”, explicou o deputado.
Ainda segundo Tarcísio de Freitas, a reeducação acerca da importância do seguro virá com resultados positivos. “Temos que exercitar, fazer e mostrar que dá certo. Temos que capacitar e usar as ferramentas disponíveis. E isso irá trazer a reeducação que tanto queremos e os resultados que tanto precisamos”, concluiu o ministro.
Na opinião do presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Venilton Tadini, esse tipo de mudança dá muito mais segurança institucional e jurídica. “Nós temos efetivamente feito um grande trabalho em relação à estruturação de projetos. Melhoramos muito nossa capacidade de organização nos projetos de infraestrutura, dando muito mais racionalidade, com regras definidas e apelos importantes. Isso tem sido comprovado no sucesso que temos visto nos últimos leilões”.
O presidente da ANSP e mediador do evento, João Marcelo dos Santos, também ressaltou os aspectos positivos da lei. “Às vezes, o que saber o que precisa ser feito é fácil, o difícil é saber como. E a nova lei é um excelente começo. Ela estabelece padrões entre os novos e torna o seguro um instrumento muito mais efetivo, no sentido de viabilizar que as contrações cheguem ao resultado. E a própria lei é muito mais focada no resultado, ela tem instrumentos, saídas e soluções alternativas”.
ABERTURA. Coube ao diretor Geral da ENS, Tarcisio Godoy, fazer a abertura do encontro, realizado na última quinta-feira, 1º de julho, na Sala do Futuro da Escola. “No ano do seu cinquentenário, a ENS, em parceria com a ANSP, traz essa série de encontros, que convidará importantes agentes do nosso mercado, como ministros, acadêmicos, empresários, investidores, seguradores e corretores para debater os temas mais relevantes do setor”, explicou Godoy.
Fonte: Fenacor, em 05.07.2021