Os Corretores de Seguros contribuíram historicamente para o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/17. Boa parte do texto veio da ampla participação da categoria. A afirmação foi feita pelo superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, durante coletiva para a imprensa concedida nesta segunda-feira (9), ao lado do presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, na qual ambos detalharam a nova proposta alinhada com o Ministério da Fazenda para acelerar a aprovação desse projeto.

De acordo com Octaviani, a participação dos Corretores de Seguros é sempre muito bem-vinda. “Não está bloqueada agora. Muito pelo contrário. Nesta coletiva, estamos tratando do diálogo com a CNseg. Mas, os demais diálogos prosseguem normalmente”, disse o superintendente da Susep, em resposta a um jornalista que questionou o fato de não haver representantes dos Corretores de Seguros na conversa com a imprensa.

Por fim, Alessandro Octaviani salientou ainda que o Corretor de Seguros “é essencial”, até pelo fato de responder por 80% a 90% da distribuição no mercado brasileiro. “O corretor é uma parte relevante da política nacional de acesso ao seguro. Sem ele, não vamos ampliar a ida do seguro até o consumidor. O PLC está aberto para o Corretor. Já esteve e continua aberto”, assegurou.

CNSEG. Veja, abaixo, o texto divulgado pela CNseg sobre a coletiva para a imprensa:

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, e o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, anunciaram em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 9 de outubro, os detalhes do texto substitutivo ao PLC 29/2017, aprovado pelo setor e pelo Governo Federal que traz uma série de medidas de estímulo do setor de seguros, aumentando a transparência e a proteção dos consumidores. “O projeto traz elementos importantes, como as novas regras para regulação de sinistro, o que faz com que a perspectiva de recebimento da indenização pelo usuário fique mais clara, com dois prazos bem definidos: 30 dias para o usuário comum e um prazo de 120 dias para contratos mais complexos, como aqueles envolvendo grandes riscos. Hoje, cada seguradora tem seu prazo para grandes dificultando a compreensão por parte dos usuários”, afirmou o presidente da CNseg.

Com mais de 200 milhões de habitantes no Brasil, o superintendente da Susep entende que o mercado de seguros tem um enorme potencial de crescimento. “Uma economia como a nossa, que é a 11ª do mundo, mas cujo mercado de seguros é apenas o 19º, precisa ter uma política que faça desse setor tudo o que ele pode vir a ser”, afirmou.

Dyogo Oliveira explicou que o Projeto de Lei Complementar voltou a tramitar no Congresso após as partes interessadas chegarem a um consenso quanto às discordâncias, em especial nos pontos que traziam preocupação aos atores do setor, como a necessidade de prévia de aprovação na Susep de novos produtos antes da comercialização e a exigência de autorização de todos os segurados e beneficiários de um contrato para a cessão de carteira.  “O projeto é resultado de muita colaboração e diálogo, atende às demandas do mercado e traz transparência e previsibilidade para o consumidor”, afirmou.

Durante a coletiva, o presidente da CNseg elogiou a postura da Susep e do Ministério da Fazenda pelas discussões com profundidade e parcimônia, que geraram um texto que atende às principais demandas do mercado de seguros.

“O PLC é positivo para o setor, principalmente dentro da perspectiva de seu crescimento, que tanto defendemos. Quanto mais confiança nos produtos de seguro, mais fácil será expandir esse mercado”, concluiu. E, alinhado a esse objetivo, Dyogo lembrou que a CNseg lançou no início do ano o seu Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, o PDMS, que busca alcançar mais 20% da população atendida pelos seguros e chegar a 10% de participação do setor no PIB até 2030, tendo como um de seus eixos a imagem do seguro, que é onde o PLC se insere.

O projeto, que está em tramitação no Senado Federal, voltará à Câmara dos Deputados uma vez que houve alteração no texto inicialmente aprovado. A expectativa do setor é de que haja uma rápida tramitação no Congresso, respeitando os prazos dos parlamentares, que ainda poderão se manifestar em relação ao novo texto. “Aprovada a norma, ela entra em vigor um ano após a sua promulgação, dando tempo suficiente para a adaptação por parte do mercado”, destacou o presidente da CNSeg.

Fonte: Fenacor, em 10.10.2023