A Seguros Unimed obteve uma liminar determinando que uma clínica se abstenha de solicitar logins e senhas de seus segurados, sob pena de multa de R＄500.00 por solicitação.
A ação foi ajuizada pela empresa de seguros em razão da prática abusiva do estabelecimento para realizar o reembolso de despesas médicas. A empresa argumentou que a solicitação dos logins e senhas viola a privacidade dos segurados e representa um risco à segurança de suas informações pessoais.
A decisão do juiz da 14ª Vara Cível Central de São Paulo, Dr. Christopher Alexander Roisin, foi favorável à seguradora. O magistrado entendeu que a solicitação dos logins e senhas é uma prática abusiva, pois viola o direito à privacidade dos segurados.
Além disso, a empresa também obteve autorização para recusar os pedidos de reembolsos em que não houver a prova do desembolso.
Esta decisão é uma importante vitória para a defesa dos direitos dos segurados. A Seguros Unimed reitera seu compromisso com a segurança e a privacidade de dados dos seus clientes, atuando em benefício da sustentabilidade de seus serviços e contra ações fraudulentas.
Fonte: FSB, em 06.12.2023