Por Marcio El Kalay (*)

Casos de corrupção estão longe de ser exclusividade das estatais e de grandes empresas que atendem o setor público. O risco também está presente no dia a dia de pequenas e médias empresas. Isso porque elas estão expostas ao contato direto com agentes públicos de diversos órgãos, como fiscais da Receita Federal, do Trabalho, agentes ambientais, da Vigilância Sanitária...

No caso das pequenas empresas, os contatos com esses agentes públicos são realizados, na maioria das vezes, diretamente com o dono do negócio que, diante de algumas situações, pode se sentir coagido ou tentado a buscar caminhos escusos para resolver problemas. Nesses casos, se o empresário faz um acordo ilícito ou atende ao pedido de um fiscal corrupto, não existe programa de Compliance capaz de ajudar a empresa a não ser punida pelas vias legais. Um programa de Compliance não é o mesmo que um atestado de boa conduta.

Já para empresas e empresários que levam a sério a questão ética e têm a disposição de construir um ambiente mais justo e transparente para os negócios no Brasil, aí sim ter um programa de Compliance ajudará a navegar com mais segurança em situações como essa.

Implementar um bom programa de Compliance em uma empresa de menor porte não implica em grandes investimentos. Também não se trata de um bicho de sete cabeças. Não raro é uma questão apenas de investir tempo e dedicação de alguns funcionários para entender e desenhar uma solução que esteja adequada ao porte e ao setor de atuação da empresa.

Para a maioria delas, contar com um bom código de conduta já é o suficiente. Não precisa (e nem deve) ser um documento gigante, com uma infinidade de regras. Tem de ser algo capaz de transmitir de forma simples e clara as regras sobre como os funcionários e proprietários devem agir em situações que envolvam o relacionamento com o poder público. Seja na hora de receber um fiscal, de buscar algum tipo de incentivo fiscal ou de participar de uma licitação com a prefeitura, por exemplo. A ideia de trabalhar com poucas regras é para que todos possam assimilá-las e, ao lidar com situações de risco, saibam como agir mesmo diante de uma situação de pressão por parte do agente público.

O setor público tem evoluído nos seus processos de contratação para dar mais transparência. Por isso, vem exigindo dos seus fornecedores mais atenção para questões relacionadas à ética e à retidão nos negócios. Isso já tem sido exigido de grandes fornecedores em várias áreas do Estado, e a tendência é que tal exigência também seja estendida para os fornecedores de menor porte.

Resumindo: é melhor caminhar pela estrada do Compliance, não importa o tamanho da sua empresa. A pressão dos mercados e dos consumidores por mais transparência corporativa vai fazer com que quem esteja de fora dessa trajetória fique também de fora do jogo.

(*) Marcio El Kalay é advogado,  sócio e diretor de novos negócios da LEC. Formado em Direito pelo Mackenzie, é especialista em Processo Civil e mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

Fonte: Correio 24 Horas, em 09.02.2017.