Por Andréia Silveira (*)

Ainda em análise na Câmara dos Deputados, projeto de lei visa a substituição do DPVAT por novo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito. Saiba mais!

O atual DPVAT poderá ser substituído por um novo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito, Soat. O projeto de lei 8338/17 está em análise na Câmara dos Deputados, e pertence ao deputado Lucas Vergilio.

Se aprovado, os proprietários dos veículos terão livre escolha em relação a empresa de seguro de automóveis. Ou seja, vão poder optar por qualquer uma das empresas autorizadas para contratar a Soat.

Como funcionará a Soat

A intenção é de estabelecer a livre concorrência nesse formato, de forma com que os proprietários dos veículos possam optar pela melhor oferta de seguro, conforme as suas necessidades.

Além disso, as seguradoras vão poder atuar por meio de consórcio ou isoladamente para a oferta do seguro. Já em relação aos valores de indenização e prêmios, as empresas poderão estabelecer livremente cada um, desde que estejam dentro das diretrizes do CNSP, Conselho Nacional de Seguros Privados, que é vinculado ao Ministério da Fazenda.

Por que essa mudança?

De acordo com o deputado Lucas Vergilio, o DPVAT é um projeto que possui um modelo ultrapassado e, devido as fraudes sobre os pagamentos de indenizações indevidamente, é pouco eficiente.

Ele ainda destaca que a falta de concorrência é outro fator que mostra o quanto o atual Seguro Obrigatório está desgastado em sua operacionalização. Esse é um seguro comercializado apenas por um agente operador, ou seja, a Seguradora Líder do Consórcio DPVAT.

O deputado ainda enfatiza o fato de que todos os agentes serão beneficiados com o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito, Soat.

Por um lado as seguradoras vão poder trabalhar em condições que serão estabelecidas pela dinâmica do mercado e não aquelas que são fixadas pela União. Do outro, os segurados terão acesso a prêmios mais baixo e vão poder usufruir coberturas mais amplas.

Sem contar que os proprietários de veículos terão a oportunidade de contratar um seguro auto com tranquilidade, de acordo com suas necessidades e critérios.

O que o Soat vai oferecer

É importante saber que a quitação do prêmio do Soat vai funcionar como ocorre com o DPVAT, ou seja, será requisito para o licenciamento anual do automóvel, bem como também para o caso de transferência de veículo e baixa do registro.

Já sobre as coberturas, o Soat vai cobrir:

• Indenização por invalidez total ou parcial

• Reembolso de despesas para assistência médica e suplementares

• Indenização por morte

Além disso, os proprietários precisam se atentar a algumas regras, principalmente se houver intenção ou infração no trânsito.

Vale saber que o pagamento do seguro para acidentes de trânsito vai continuar a ser obrigatório. Assim que o Soat for aprovado, o DPVAT terá de manter as ocorrências de sinistros que foram registrados enquanto estava vigente. Essa é uma segurança que os proprietários terão, conforme apresentado no projeto.

(*) Andréia Silveira é colaboradora do site Seguro Auto.

(14.03.2018.)