O jornal Valor Econômico publicou reportagem, nesta terça-feira (06 de dezembro) informando que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes do setor de seguros vão deixar para o governo eleito cinco sugestões de medidas para melhorar a funcionalidade desse mercado, com foco em segurança jurídica e na redução de custos nas operações. Vale lembrar que a FENACOR teve participação efetiva na elaboração dessas propostas, no âmbito da chamada Iniciativa de Mercado de Seguros (IMS).

O Valor Econômico noticiou que entre as sugestões apresentadas constam a regulamentação do sistema de autorregulação dos Corretores de Seguros e o estímulo à mediação feita por esses profissionais, ambas medidas defendidas na FENACOR nas reuniões da IMS.

Será proposto ainda a permissão do uso dos recursos da previdência aberta como garantia de operações de crédito; a realização de ajustes no seguro-garantia para agilizar liberação, minimizando riscos judiciais; e a regulamentação da Letra de Risco de Seguro.

De acordo com o chefe da assessoria especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia e presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Rogério Boueri Miranda, as minutas das medidas estão praticamente prontas e serão entregues para a futura equipe da Secretaria de Política Econômica do ministério.

Ele ressaltou que a decisão de encaminhamento ficará a cargo do governo eleito. “Não cabe mais a nós propor medidas legislativas, mas vamos deixar a bala na agulha para a próxima equipe”, afirma. Boueri diz que as propostas são de demandas de consenso no setor de seguros. “É uma pauta em que todos ganham.”

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, afirma que as medidas contribuem para uma melhora contínua do marco regulatório do setor, além de terem impacto relevante na concessão de crédito, na redução de custos, no ganho de eficiência e de competitividade e para o ingresso de novos entrantes no setor.

Para Oliveira, a proposta de permissão do uso de recursos da previdência aberta como garantia de empréstimo, que depende de aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional, poderia contribuir para a diminuição do custo do crédito e evitaria o saque antecipado do dinheiro do plano de previdência. Esse tipo de operação já é permitido nos fundos de pensão.

“Em vez de sacar o dinheiro para alguma urgência, a pessoa poderá utilizar o recurso em fundo de previdência como garantia de empréstimo com um custo mais baixo e sem perder incentivos tributário”, explicou o presidente da CNSeg. Ele lembrou que o uso de 10% das reservas de previdência como garantia poderia alavancar o crédito em R$ 120 bilhões. “Medida tem impacto macro na economia relevante”, ressaltou. As mudanças no seguro-garantia têm como objetivo diminuir ações na Justiça e dar mais rapidez nos pagamentos de contragarantias.

Sobre a Letra de Risco de Seguro, a intenção é regulamentar o produto, já aprovado pelo Congresso, e que visa compartilhar com o mercado o risco de grandes operações. Esse produto já é oferecido em países como Alemanha e Estados Unidos. O IMS foi criado em setembro e é composto por representantes do governo e da iniciativa privada. A criação foi inspirada no IMK, voltado ao mercado de capitais, e tem a função de dar agilidade à implementação de medidas que melhorem o ambiente regulatório e a estrutura competitiva do setor.

Fonte: Fenacor, com informações do jornal Valor Econômico, em 06.12.2022