Por Alexandre Camillo (*)
A luta contra as associações que vendem proteção veicular como se fosse seguro continua. Essas empresas que atuam sem regulação do setor seguem atraindo e prejudicando clientes com as propagandas que proliferam na internet e fora dela.
Estamos atentos, pois não podemos descuidar um momento do que surge à nossa volta e afeta nossa atuação. Agora, em meio ao trâmite de aprovação da Medida Provisória 1040/2021, que tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios no País e estimular a competitividade, relatada pelo deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), foi incluída a Emenda 162, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), permitindo o funcionamento dessas empresas, sem estabelecer regras comerciais claras.
O texto da senadora diz que “em lugar de contratarem seguradoras, os próprios associados assumem o compromisso de proteger seus veículos contra riscos pré-determinados. Esses arranjos têm sido concebidos sob denominações variadas, como socorro mútuo, auxílio mútuo, proteção veicular ou proteção automotiva”.
Imagine, os associados não têm esse conhecimento de que estão assumindo o próprio risco, já que, na prática, as propagandas sempre indicam se tratar de um “seguro”, induzindo o consumidor a pensar que corresponde ao mesmo serviço prestado pelas seguradoras. A Justiça e os Procons enfrentam crescimento significativo na quantidade de reclamações por parte dos consumidores prejudicados pelas associações.
Rapidamente as entidades do mercado de seguros se uniram para paralisar a aprovação do texto da MP 1040, na forma como estava. Acionamos o deputado Bertaiolli, que conseguiu retirar o texto antes da MP ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, ela segue para o Senado Federal sem qualquer menção às associações de proteção veicular.
Esse é mais um movimento que deveria ter sido combatido pela Susep – essa sim é uma real ameaça ao setor, em lugar da preocupação em mudar todo o sistema e prejudicar a atuação dos corretores – mas que, no final, as entidades acabaram tendo que ficar atentas e intervir.
Segundo declarações da Susep, ela está atuando para inibir essa atividade e buscando tornar o mercado regulado mais competitivo, por meio de iniciativas para flexibilizar o setor, incentivando a concorrência no mercado regulado, mas estas iniciativas como o Open Insurance também devem ser questionadas. Somos totalmente favoráveis à inovação, inclusive, incentivamos os corretores a passar por transformações, no entanto, estamos atentos às possíveis ameaças à nossa profissão e ao mercado de seguros, sempre pensando no que é melhor para os consumidores.
A MP 1040 é muito apropriada para o Brasil, pois pretende criar um ambiente de negócios que estimula o desenvolvimento empresarial e o estímulo aos investimentos, mas quiseram colocar uma emenda para regulamentar às avessas as associações de proteção, sem as garantias necessárias ao consumidor, não tendo o corretor de seguros como parte nesse processo. A briga é de cachorro grande, não podemos descuidar um momento do que surge à nossa volta e afeta nossa atuação.
Preocupadas com o modelo que está ganhando força, entidades do setor de seguros se uniram para criar diversas ações de comunicação, buscando oferecer esclarecimentos à sociedade sobre os riscos da proteção veicular. Vídeos, cartilhas e materiais informativos estão reunidos no site www.seguroautosim.com.br para orientar o consumidor sobre as diferenças. As ações são encabeçadas pela CNseg – que colocou de vez as seguradoras no front desta guerra – e suas Federações, com apoio dos Sindicatos das Seguradoras, da Fenacor e dos Sincors, além do Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP).
Em São Paulo, nós do Sincor-SP estamos trabalhando a divulgação dos conteúdos em parceria com o Sindseg SP, que já está conosco em muitas outras ações, como a recente Campanha Cesta Solidária, além do programa Cultura do Seguro, Maio Amarelo, Transitando Seguro e tantas outras iniciativas. Vamos divulgar todo esse conteúdo nas redes sociais, sites e eventos, mas precisamos da força e do empenho dos corretores e seguradores no compartilhamento para alcançar um número significativo de pessoas.
Defender e trabalhar apenas com empresas do mercado regulado é dever do corretor de seguros, como agente de proteção social com real atuação em prol do consumidor.
(*) Alexandre Camillo é presidente do Sincor-SP.
Fonte: Sincor-SP, em 18.10.2021