Diferentes segmentos do mercado de seguros apoiam a reeleição do deputado Lucas Vergilio, autor de mais de 10 projetos de grande relevância para o setor, além de atuar em diversas ações que trouxeram benefícios diretos ou indiretos para Corretores de Seguros, Seguradoras e consumidores.

A atuação firme, forte e intransigente de Lucas Vergilio na defesa do mercado levou o parlamentar a se destacar na Câmara, sendo, inclusive, apontado como novo integrante da “Elite Parlamentar do Brasil”, através de estudo que identifica as principais lideranças do Congresso Nacional.

Neste domingo, dia 02 de outubro, ele tentará a reeleição para o terceiro mandato como o legítimo representante do Corretor de Seguros e de todo o mercado no Congresso.

Dessa forma, dará continuidade a uma trajetória política relevante, marcada não apenas pelos vários projetos de grande relevância para o Mercado, mas também por uma atuação decisiva e incansável no combate a propostas do Executivo, especialmente da Susep, que, se aprovadas, trariam grandes prejuízos para a categoria e para o setor, em geral.

A mais recente conquista foi obtida graças ao empenho de Lucas Vergilio na tramitação da MP 1103/22, da qual foi relator, na Câmara.

Ele introduziu no seu relatório diversas mudanças na regulamentação da profissão de corretor de seguros.

O texto foi aprovado no Congresso e deu origem à Lei 14.430/22, sancionada pelo presidente da República no início de agosto, estabelecendo o marco legal da securitização e trazendo algumas novidades importantes para categoria, incluindo, entre outras, a criação da penalidade de “advertência” antes de multas ou outras medidas mais rigorosa; nova regra para o impedimento do exercício da profissão em razão de condenação por crimes contra o sistema financeiro (será restrito a cinco anos anteriores ao pedido de registro profissional); permissão para atuação como Corretor de quem tenha sido considerado falido; possibilidade de exercer emprego em pessoa jurídica de direito público ou manter relação de emprego com uma corretora de seguros; e possibilidade de a habilitação ser feita por entidades autorreguladoras.

Vale lembrar ainda que, como vice-presidente da Comissão Mista que emitiu parecer sobre a MP 905/19, Lucas Vergilio foi o principal articulador no Congresso para evitar que essa medida fosse aprovada, trazendo grandes prejuízos para os Corretores de Seguros, uma vez que desregulamentava a profissão, revogando a Lei 4.594/64 e vários artigos do Decreto Lei 73/66.

Essas propostas retirariam o Corretor do Sistema Nacional de Seguros Privados e, na prática, simplesmente extinguiriam a profissão.

Lucas Vergilio também é presidente da ENS, a Escola de Negócios e Seguros, que figura entre as mais respeitadas instituições de ensino do seguro de todo o mundo e responsável, no Brasil, pela formação de Corretores de Seguros e a capacitação e qualificação de outros profissionais desse mercado.

No ano passado, por exemplo, a ENS obteve parecer favorável do Ministério da Educação (MEC) para oferta do Curso Superior Tecnológico em Gestão de Riscos Logísticos na modalidade online. Inédito, o programa de nível superior recebeu a nota máxima, 5, em todos os critérios avaliados.

Veja, abaixo, um resumo de projetos de autoria do deputado Lucas Vergilio que favorecem o Corretor de Seguros, direta ou indiretamente:

PDL 1073/21 – SISS: Susta a Resolução 429/21 do CNSP, que estabelece requisitos para o funcionamento das sociedades iniciadoras de serviço de seguro (SISS);

PDL 379/20 – Susta artigos da Resolução 382/20, do CNSP, que cria a figura do “cliente oculto” na atividade de supervisão da Susep;

PLP 519/2018 – Veda a realização de contratos de natureza securitária, por associações, cooperativas e clubes de benefícios que ofereçam, também, quaisquer produtos que prevejam coberturas, ressarcimentos, indenizações e proteção para quaisquer fins, inclusive aqueles que sejam assemelhados ou idênticos aos de seguros de danos ou de pessoas;

PLP 1/15 – Cria o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização desses eventos;

PL 9129/17 – Disciplina a participação do Corretor de Seguros em processos licitatórios junto a empresas públicas, na condição de administrador de seguros;

PL 8338/17 – Cria o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT), comercializado por Corretores de Seguros;

PL 5127/16 – Altera o Decreto-Lei 73/66 estabelecendo regras para a responsabilidade objetiva das seguradoras e subjetiva do Corretor de Seguros;

PL 10/15 – Estabelece normas para estruturação de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo aqueles com isenção tributária;

PL 2420/15 – Proíbe o registro de Corretor de Seguros com nome empresarial idêntico ou semelhante, ou nome de fantasia, a outro já existente no mercado de seguros, ou que inclua ou reproduza em sua composição siglas ou denominações de órgãos públicos, bem como de organismos internacionais;

PL 3223/15 –Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar; e

PDL 1106/21 – Susta itens da Resolução Conjunta 01/20 do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN) que “dispõe sobre a implementação do Open Banking”, por exorbitarem competências normativas conforme disposto na Constituição brasileira e na Lei 4.595/64.

Fonte: Fenacor, em 29.09.2022