O Direto & Reto com Camillo, canal de comunicação do presidente do Sindicato de Empresários e Profissionais Autônomos da Corretagem e da Distribuição de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP), Alexandre Camillo, com os corretores de seguros, que foi ao ar nesta quarta-feira (18/12), tratou assuntos importantes que têm preocupado a categoria.
Com a pauta “MP 905 e suas consequências”, Camillo abordou a mobilização do setor para a retirada dos artigos que atingem a profissão na Medida Provisória 905/19; falou da Comissão especial criada para analisar a MP, e como se dará a atuação do IBRACOR (Instituto Brasileiro de Autorregulação da Corretagem de Seguros).
Conforme as perguntas dos corretores de seguros foram sendo respondidas, Camillo pôde esclarecer dúvidas. “Este canal de comunicação nos aproxima para sermos o mais assertivos possível em nossa atuação na representatividade de todos”, disse Camillo na abertura da edição. “Por isso, neste último Direto & Reto de 2019, procuramos tirar dúvidas e dar orientações oferecendo um pouco mais de tranquilidade aos corretores de seguros no fim de ano, informando sobre ações que estão sendo tomadas para garantir nossa atuação. Estamos mobilizados para a retirada dos artigos da MP que atingem a profissão, especialmente dois itens do artigo 51, um que revoga a Lei nº 4594 e outro que revoga alguns artigos do Decreto Lei 73/66, o que nos retira do Sistema Nacional De Seguros Privados”, anunciou.
Para o presidente do Sincor-SP, o principal objetivo da MP, que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, era possibilitar a criação de 1.800.000 postos de trabalho, visando especialmente jovens que estão fora do mercado ou que nunca tiveram um registro na carteira de trabalho. “Esta era a intenção primeira da MP, mas aí foram sendo colocadas outras situações nela, como a revogação de várias profissões, inclusive a de corretor de seguros”, afirmou.
Desde que a MP foi anunciada, as lideranças da corretagem de setor estão mobilizadas para reverter os pontos que prejudicam a categoria. “No dia seguinte estávamos reunidos na Susep, o presidente da Fenacor, Armando Vergílio, o deputado federal, Lucas Vergílio, e eu, tentando entender a motivação e as consequências disso tudo”.
Segundo Camillo, as primeiras declarações da Susep foram que a fiscalização da categoria, de forma preventiva, de orientação ou mesmo punitivas quando se deixava de cumprir com o profissionalismo e ética necessários, não vinha sendo cumprida pela autarquia. Isso somado à diretriz do novo governo, que tem uma orientação econômica extremamente liberal, fez a Susep entender que estava aí a oportunidade de deixar de atuar no registro e supervisão do mercado de corretagem de seguros. “Claro que isso é inconcebível para nós, e dissemos em letras garrafais à Susep, a área de distribuição de seguros precisa fazer parte do Sistema Nacional de Seguros Privados”.
Camillo enfatizou que as lideranças estão atuantes para fazer com que a Lei nº 4594 volte a vigorar, mesmo que tenha uma nova redação, mais apropriada para o momento, e que os corretores voltem a integrar o SNSP. Ele discorreu sobre emendas propostas por deputados sensibilizados por corretores de seguros, e a ADI (Ação Direta de Inscontitucionalidade) impetrada pelo deputado Lucas Vergílio.
Por outro lado, as lideranças veem com bons olhos a autorregulação. “Se de fato a Susep não consegue cumprir com esse papel de orientar, fiscalizar, ter uma ação preventiva e de punição, a autorreguladora pode sim cumprir este papel”. Camillo afirmou que a única autorreguladora constituída e aprovada pela Susep neste momento é o IBRACOR.
“Aqueles que se associarem ao IBRACOR até o fim deste ano não terão taxa associativa até 2021. Não há obrigatoriedade alguma em ser sócio, o corretor de seguros pode ser ou deixar de ser a hora que bem entender”, disse. Mas ele fez um pedido à categoria: “Se associe ao IBRACOR, que neste momento não tem custo, participe do Sincor-SP, vamos fortalecer as nossas entidades. O IBRACOR fará um processo apolítico, não tem nenhum dirigente de sindicatos da categoria em seu quadro executivo, por estatuto, mas temos total afinidade. Vamos focar no que é bom para o todo”.
Camillo frisou que os objetivos das lideranças dos corretores de seguros neste momento são: “que a Lei nº 4594 volte a vigorar, que os corretores de seguros voltem a integrar o SNSP, e que haja uma autorregulação consistente, que cumpra de fato com seu papel e atenda expectativas. Mesmo com uma autorreguladora eficiente não vamos abrir mão da Lei que regulamenta nossa profissão”.
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Fonte: SINCOR-SP, em 18.12.2019