A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em agosto de 2020. Até lá, pessoas físicas e jurídicas devem se adequar para respeitar a legislação. Pensando nisso, e com o objetivo de orientar os corretores de seguros, a Comissão Jurídica do Sincor-SP realizou o 8º Seminário Multidisciplinar na sede da entidade, no dia 23 de outubro.
Fazendo a abertura do evento, a 2ª vice-presidente e diretora responsável pela área técnica, Simone Martins, exaltou o trabalho da Comissão e da importância do tema. “O assunto é de extrema relevância para o corretor de seguros, pois ele precisa primeiro conhecer a legislação para depois, saber dar os próximos passos”.
Para o coordenador da Comissão Jurídica, Edson Fecher, como a LGPD é extensa e cheia de detalhes, é preciso orientação para poder prosseguir. “O conteúdo apresentado tem a finalidade de dar uma direção ao corretor, já que a legislação vai atingir a todos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, de qualquer setor”, declara.
A apresentação do conteúdo ficou a cargo da ex-coordenadora da Comissão, Dra. Priscila Figueiredo, que explicou os principais pontos da lei, com destaque para os deveres e responsabilidades dos corretores.
O consentimento do consumidor para a coleta e tratamento de dados pessoais foi um dos pontos apontados pela palestrante. “Quando o corretor for coletar um dado, será preciso pedir uma permissão do cliente. O consentimento pode ser feito por meio de diversos canais, como contrato, e-mail, WhatsApp. Contudo, deve estar claro para o cliente qual a finalidade daquela coleta”, explica.
A advogada esclarece que o cliente pode revogar o consentimento dos seus dados, caso ele decida fechar um contrato com outro profissional, por exemplo. “Caso o cliente desista do consentimento dos dados, o corretor deve excluir todas as informações relacionadas a ele do seu banco de dados, exceto as informações que são utilizadas em propostas e ou contratos em andamento”, conclui.
Priscila também orienta para a capacitação do próprio corretor, bem como dos colaboradores da empresa. “Os riscos podem ser mitigados com precaução e prevenção. Não é nada assustador e, pode trazer oportunidade de negócios para os corretores, já que a procura pelo seguro de riscos cibernéticos tende a aumentar”, completa.
O conteúdo apresentado e o vídeo do Seminário estarão disponíveis na área restrita do portal do Sincor-SP, exclusivo aos corretores de seguros associados.
Fonte: Sincor-SP, em 23.10.2019