CIRCULAR SUSEP Nº 455, DE 06.12.2012

CIRCULAR SUSEP

Revogada por CIRCULAR SUSEP Nº 535, DE 28.04.2016 0

Altera a Circular SUSEP nº 395, de 3 de dezembro de 2009, e dispõe sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização.

CIRCULAR SUSEP Nº 455, DE 06.12.2012

Altera a CIRCULAR SUSEP Nº 395, DE 03.12.2009, e dispõe sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no Art. 36, alíneas "b", "c" e "h", do DECRETO-LEI Nº 073, DE 21.11.1966, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 2º da Instrução SUSEP nº 28, de 12 de junho de 2001, c/c o Art. 2º da Resolução CNSP nº 086, de 19 de agosto de 2002, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.001971/2008-48,

Resolve:

Art. 1º - Alterar a CIRCULAR SUSEP Nº 395, DE 03.12.2009, e dispor sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização.

Art. 2º - Inserir o artigo 23-A no Capítulo III da CIRCULAR SUSEP Nº 395, DE 03.12.2009, com a seguinte redação:

"Art. 23-A - A contabilização das coberturas pertencentes ao Grupo de Microsseguros (16) deverá ser efetuada de acordo com os seguintes critérios:

I - todas as coberturas de pessoas relativas aos planos de microsseguro deverão ser contabilizadas no Ramo de Microsseguros de Pessoas (1601);

II - todas as coberturas de danos relativas aos planos de microsseguro deverão ser contabilizadas no Ramo de Microsseguros de Danos (1602);

III - as coberturas de Morte e Invalidez Permanente e Total relativas aos planos de previdência equiparados a planos de microsseguro deverão ser contabilizadas no Ramo de Microsseguros/Previdência (1603)."

Art. 3º - Incluir o Grupo de Microsseguros e os seus respectivos Ramos na Tabela de Ramos e Grupos do Anexo I da CIRCULAR SUSEP Nº 395, DE 03.12.2009, que passa a vigorar na forma do Anexo desta Circular.

Art. 4º - O anexo a esta Circular encontra-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou na Coordenação de Documentação (Codoc), localizada na Rua Buenos Aires, nº 256 - térreo - Centro - Rio de Janeiro.

Art. 5º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Luciano Portal Santanna
Superintendente

(DOU de 10.12.2012 - pág. 26 - Seção 1)

ANEXO
TABELA DE RAMOS E GRUPOS

Grupo	Nome do Grupo	Identificador do Ramo	Nome do Ramo	Observação
01	Patrimonial	12	Assistência Bens em Geral	Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Riscos Diversos (0171). Engloba as operações de seguro de garantia estendida/complementação de garantia, e de seguros similares aos Serviços de Assistência.
01	Patrimonial	14	Compreensivo Residencial	Inalterado.
01	Patrimonial	15	Roubo	Inalterado.
01	Patrimonial	16	Compreensivo Condomínio	Inalterado.
01	Patrimonial	18	Compreensivo Empresarial	Inalterado.
01	Patrimonial	41	Lucros Cessantes	Inalterado.
01	Patrimonial	67	Riscos de Engenharia	Inalterado.
01	Patrimonial	71	Riscos Diversos	Inclui os antigos Ramos Tumultos, Fidelidade e Vidros.
01	Patrimonial	73	Global de Bancos	Inalterado.
01	Patrimonial	95	Garantia Estendida / Extensão de Garantia - Bens em Geral	Inalterado.
01	Patrimonial	96	Riscos Nomeados e Operacionais	Inalterado.

02	Riscos Especiais	34	Riscos de Petróleo	Inalterado.
02	Riscos Especiais	72	Riscos Nucleares	Inalterado.
02	Riscos Especiais	74	Satélites	Inalterado.

03	Responsabilidades	10	R.C. de Administradores e Diretores - D&O	Inalterado.
03	Responsabilidades	13	R. C. Riscos Ambientais	Ramo Novo. Operações anteriormente informadas no Ramo R. C. Geral (0351).
03	Responsabilidades	51	R. C. Geral	Inalterado.
03	Responsabilidades	78	R. C. Profissional	Inalterado.

05	Automóvel	20	Acidentes Pessoais de Passageiros - APP	Inalterado.
05	Automóvel	24	Garantia Estendida / Extensão de Garantia Auto	Inalterado.
05	Automóvel	25	Carta Verde	Inalterado.
05	Automóvel	26	Seguro Popular de Automóvel Usado	Inalterado.
05	Automóvel	31	Automóvel - Casco	Inalterado.
05	Automóvel	42	Assistência e Outras Coberturas Auto	Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Riscos Diversos (0171). Engloba as operações de seguro de garantia estendida/complementação de garantia, os seguros similares aos Serviços de Assistência e outras coberturas que estejam diretamente relacionadas ao veículo segurado.
05	Automóvel	53	Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - RCFV	Não deve ser incluído neste Ramo o RCF - ônibus (0628), embarcações (1428) e aeronaves (1528).
05	Automóvel	88	DPVAT	Inalterado. Inclui todas as categorias Cats. 3 e 4, incluídas somente a partir de Janeiro de 2005.

06	Transportes	21	Transporte Nacional	Inalterado.
06	Transportes	22	Transporte Internacional	Inalterado.
06	Transportes	23	Resp. C.T. Rodoviário Interestadual e Internacional - RC ÔNIBUS	Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional - RC ônibus, do Grupo Automóvel (0523).
06	Transportes	28	Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - RCFV Ônibus	Ramo Novo. Anteriormente era informada no Ramo Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - RCFV (0553).
06	Transportes	32	Resp. Civil do Transportador de Carga em Viagem Internacional - RCTR-VI-C	Inalterado.
06	Transportes	38	Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga - RCTF-C	Inalterado.
06	Transportes	44	R.C.Transp. em Viagem Internacional pessoas transportadas ou não - Carta Azul	Ramo novo. Operações anteriormente informadas no respectivo ramo do Grupo Auto (0544).
06	Transportes	52	Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-C	Inalterado.
06	Transportes	54	Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C	Inalterado.
06	Transportes	55	Resp. Civil do Transportador Desvio de Carga RCF-DC	Inalterado.
06	Transportes	56	Resp. Civil do Transportador	Nova nomenclatura. Operações anteriormente informadas no Aquaviário Carga - RCA-C Ramo Resp. Civil Armador.
06	Transportes	58	Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal - RCOTM-C	Passou a englobar as operações informadas no Ramo Resp. Civil do Transportador Intermodal (0627).

07	Riscos Financeiros	43	Stop Loss	Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Riscos Diversos (0171).
07	Riscos Financeiros	46	Fiança Locatícia	Inalterado.
07	Riscos Financeiros	48	Crédito Interno	Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Crédito Doméstico Risco Comercial (0860) e Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (0870).
07	Riscos Financeiros	49	Crédito à Exportação	Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Crédito à Exportação Risco Comercial (0819) e Crédito à Exportação Risco Político (0859).
07	Riscos Financeiros	75	Garantia Segurado - Setor Público	Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Garantia Financeira (0739), Garantia de Obrigações Públicas (0745), Garantia de Concessões Públicas (0747) e Garantia Judicial (0750).
07	Riscos Financeiros	76	Garantia Segurado - Setor Privado	Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Garantia Financeira (0739), Garantia de Obrigações Privadas (0740), e Garantia Judicial (0750).

09	Pessoas Coletivo	29	Auxílio Funeral	Ramo Novo.
09	Pessoas Coletivo	36	Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV	Inalterado.
09	Pessoas Coletivo	69	Viagem	Alteração de nomenclatura - anteriormente era Turístico.
09	Pessoas Coletivo	77	Prestamista (exceto Habitacional e Rural)	Não deverá conter informações referentes aos Ramos Seguro Habitacional em Apólice de Mercado - Prestamista (1061) e Seguro de Vida do Produtor Rural (1198).
09	Pessoas Coletivo	80	Educacional	Inalterado.
09	Pessoas Coletivo	82	Acidentes Pessoais	Incluir a cobertura de APP quando não for comercializada como cobertura agregada de outro Grupo.
09	Pessoas Coletivo	83	Dotal Misto	Ramo novo.
09	Pessoas Coletivo	84	Doenças Graves ou Doença Terminal	Ramo novo.
09	Pessoas Coletivo	86	Dotal Puro	Ramo novo.
09	Pessoas Coletivo	87	Desemprego/Perda de Renda	Ramo Novo.
09	Pessoas Coletivo	90	Eventos Aleatórios	Inalterado.
09	Pessoas Coletivo	93	Vida	Alteração de nomenclatura anteriormente, era Vida em Grupo.
09	Pessoas Coletivo	94	VGBL/VAGP/VRGP/VRSA/VRI	Inclui informações VRSA e VRI.

10	Habitacional	61	Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Prestamista	Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Seguro Habitacional Fora do S.F.H. (1068) e Prestamista (0977).
10	Habitacional	65	Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas	Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Seguro Habitacional Fora do S.F.H. (1068).
10	Habitacional	66	Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação	Inalterado.

11	Rural	01	Seguro Agrícola sem cobertura do FESR	Inalterado.
11	Rural	02	Seguro Agrícola com cobertura do FESR	Inalterado.
11	Rural	03	Seguro Pecuário sem cobertura do FESR	Inalterado.
11	Rural	04	Seguro Pecuário com cobertura do FESR	Inalterado.
11	Rural	05	Seguro Aquícola sem cobertura do FESR	Inalterado.
11	Rural	06	Seguro Aquícola com cobertura do FESR	Inalterado.
11	Rural	07	Seguro Florestas sem cobertura do FESR	Inalterado.
11	Rural	08	Seguro Florestas com cobertura do FESR	Inalterado.
11	Rural	09	Seguro da Cédula do Produto Rural	Inalterado.
11	Rural	30	Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários	Inalterado.
11	Rural	62	Penhor Rural	Alteração de nomenclatura - excluída a expressão Instituições Financeiras Privadas. Passou a englobar as operações do Ramo Penhor Rural Instituições Financeiras Públicas (1163).
11	Rural	64	Seguros Animais	Inalterado.
11	Rural	98	Seguro de Vida do Produtor Rural	Engloba as operações anteriormente informadas no Ramo Prestamista (0977).

12	Outros	79	Seguros no Exterior	Inalterado.
12	Outros	85	Saúde Ressegurador Local	Ramo novo.
12	Outros	99	Sucursais no Exterior	Inalterado.

13	Pessoas Individual	29	Auxílio Funeral	Ramo novo.
13	Pessoas Individual	36	Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV	Novo Grupo.
13	Pessoas Individual	69	Viagem	Alteração de nomenclatura anteriormente, era Turístico. Novo Grupo.
13	Pessoas Individual	77	Prestamista (exceto Habitacional e Rural)	Novo Grupo. Não deverá conter informações referentes aos Ramos Seguro Habitacional em Apólice de Mercado - Prestamista (1061) e Seguro de Vida do Produtor Rural (1198).
13	Pessoas Individual	80	Educacional	Novo Grupo.
13	Pessoas Individual	81	Acidentes Pessoais	Novo Grupo. Incluir cobertura de APP quando não for comercializada como cobertura agregada de outro Grupo.
13	Pessoas Individual	83	Dotal Misto	Ramo novo.
13	Pessoas Individual	84	Doenças Graves ou Doença Terminal	Novo Ramo e novo Grupo.
13	Pessoas Individual	86	Dotal Puro	Ramo novo.
13	Pessoas Individual	87	Desemprego/Perda de Renda	Ramo novo.
13	Pessoas Individual	90	Eventos Aleatórios	Novo Grupo.
13	Pessoas Individual	91	Vida	Alteração de Nomenclatura anteriormente era Vida Individual.
13	Pessoas Individual	92	VGBL/VAGP/VRGP/VRSA/VRI	Inclui VRSA e VRI.

14	Marítimos	17	Seguro Compreensivo para Operadores Portuários	Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Marítimos (0433).
14	Marítimos	28	Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações - RCF	Ramo Novo.
14	Marítimos	33	Marítimos (Casco)	Ramo novo. Grupo alterado de cascos para embarcações.
14	Marítimos	57	DPEM	Grupo alterado de cascos para embarcações.

15	Aeronáuticos	28	Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves - RCF	Ramo Novo.
15	Aeronáuticos	35	Aeronáuticos (casco)	Ramo Novo. Grupo alterado de cascos para embarcações.
15	Aeronáuticos	37	Responsabilidade Civil Hangar	Grupo alterado de cascos para embarcações.
15	Aeronáuticos	97	Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA	Ramo Novo. Operação anteriormente informadas no Ramo Aeronáuticos (0435).

16	Microsseguros	01	Pessoas	Grupo/Ramo Novo. Inclui as coberturas de pessoas relativas aos planos de microsseguro.
16	Microsseguros	02	Danos	Grupo/Ramo Novo. Inclui as coberturas de danos relativas aos planos de microsseguro.
16	Microsseguros	03	Previdência	Grupo/Ramo Novo. Inclui as coberturas de Morte e Invalidez Permanente e Total relativas aos planos de previdência equiparados a planos de microsseguro.