CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA SUSEP/DICON Nº 003, DE 15.11.2017

CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA SUSEP/DICON Nº 003, DE 15.11.2017

Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2017.

AO DIRETOR RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.613/98 E DA CIRCULAR SUSEP Nº 445/12

Assunto: PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de novembro de 2017.

Prezado Senhor,

O GAFI/FATF - Grupo de Ação Financeira Internacional - publicou em 03 de novembro de 2017 dois comunicados públicos onde identifica jurisdições que possuem deficiências estratégicas nos sistemas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/CFT).

Tendo em vista a necessidade do cumprimento da legislação em vigor relacionada à PLD/CFT, recomendamos a adoção das devidas providências por essa sociedade ou entidade, no tocante aos procedimentos de controles internos para avaliação de riscos na subscrição de operações, na contratação de terceiros ou de outras partes relacionadas, no desenvolvimento de produtos, nas negociações privadas e nas operações com ativos e, em especial, dos parágrafos 2º e 3º, do Artigo 8º, da Circular SUSEP nº 445/2012.

Os comunicados do GAFI/FATF foram traduzidos para o português pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e se encontram disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos/comunicado-do-gafi-de-13-de-novembro-de-2017

http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos/aprimorando-a-observancia-global-ald-cft-processo-em-curso-2013-03-de-novembro-de-2017

As versões originais, em inglês, se encontram disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.fatf-gafi.org/publications/high-riskandnon-cooperativejurisdictions/documents/public-statement-november-2017.html

http://www.fatf-gafi.org/publications/high-riskandnon-cooperativejurisdictions/documents/fatf-compliance-november-2017.html

A presente Carta-Circular substitui a Carta-Circular Eletrônica nº 2/2017/SUSEP/DICON

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE PAULA (MATRÍCULA 2373708), Diretor, em 15/12/2017, às 22:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016 .

 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0221573 e o código CRC EECC4445.

Av. Presidente Vargas, 730, 13º andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20071-900 - www.susep.gov.br

SEI nº 15414.610573/2017-16