RESOLUÇÃO CNSP Nº 257, DE 05.07.2012

RESOLUÇÃO CNSP Nº 257, DE 05.07.2012

Referenda a RESOLUÇÃO CNSP Nº 248, DE 08.12.2011.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 34, inciso XI, do DECRETO Nº 60.459, DE 13.03.1967, e considerando o que consta do Processo CNSP nº 7/2007 e Processo SUSEP nº 15414.002961/2007-49, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP em sessão ordinária, realizada em 15 de junho de 2012, e nos termos do Art. 5º §2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 2004,

Resolveu:

Art. 1º - Referendar, na forma do disposto no Art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a RESOLUÇÃO CNSP Nº 248, DE 08.12.2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de dezembro de 2011, página 72, seção 1.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Roberto Amorelli de Freitas
Superintendente Substituto

(DOU de 09.05.2012 - pág. 50 - Seção 1)