RESOLUÇÃO CNSP Nº 236, DE 30.11.2011

RESOLUÇÃO CNSP Nº 236, DE 30.11.2011

Referenda a RESOLUÇÃO CNSP Nº 232, DE 25.03.2011.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 34, inciso XI, do DECRETO Nº 60.459, DE 13.03.1967, e considerando o que consta do Processo CNSP nº 3/2007, na origem, e Processo SUSEP nº 15414.002699/2007-32, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 29 de novembro de 2011 e nos termos do Art. 5º § 2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 2004,

Resolveu:

Art.1º - Referendar, na forma do disposto no Art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a RESOLUÇÃO CNSP Nº 232, DE 25.03.2011, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2011, seção 1, página 32.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luciano Portal Santanna
Superintendente

(DOU de 02.12.2011 – pág. 26 – Seção 1)