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RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 695.205-PB, DE 13.09.2005

RECURSO ESPECIAL - REsp

Exceção de pré-executividade. Corretora de seguro. Legitimidade passiva da corretora. Precedentes da Corte.

RECURSO ESPECIAL - REsp - STJ Nº 695.205-PB, DE 13.09.2005

Íntegra do Acórdão

Ementa

Exceção de pré-executividade. Corretora de seguro. Legitimidade passiva da corretora. Precedentes da Corte.

1. Não há motivo para acolitar-se exceção de pré-executividade, objetivando trancar a ação de execução de contrato de seguro com reconhecimento da ilegitimidade passiva da corretora que fez a intermediação com a seguradora, diante de cenário dependente das circunstâncias de fato.

2. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

Fonte: STJ.